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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:10
SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato
TST excluiu condenação imposta à metalúrgica do pagamento referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação não estavam assistidos pelo sindicato
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:33
Recurso especial. Exceção de suspeição. Suspensão do processo.
Ação de arbitramento de honorários advocatícios contratuais. Extemporaneidade da apelação.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 18:00
Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos
Se o corretor, beneficiário da justiça gratuita, recuperar a capacidade econômica, o beneficiário pode pedir o pagamento do crédito de honorários
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 16:30
Claro é condenada por condições de trabalho inadequadas em quiosques
A Justiça do Trabalho entendeu que houve negligência da empresa por manter estações de trabalho inadequadas ergonomicamente
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 15:45
Empregado será ressarcido de valor gasto com honorários
Não se pode negar ao trabalhador o direito de contratar advogado de sua confiança para postular em juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à Justiça e o princípio da ampla defesa estabelecido pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:10
União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da justiça gratuita
Justiça deu razão ao recurso de um trabalhador, isentando o pagamento dos honorários de um processo que abriu com a finalidade de receber adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:43
Pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à assistência sindical
Na interpretação das instâncias ordinárias, a concessão de assistência judiciária, no processo do trabalho, prescinde da assistência do trabalhador pelo sindicato de sua categoria profissional, pois os sindicatos não detêm o monopólio da representação judicial daqueles que necessitam de assistência
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 12:32
Trabalhador tachado de bêbado será indenizado
Auxiliar de depósito e separador de um supermercado pedia ressarcimento pela humilhação de ser chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega por consumo de bebida alcoólica em serviço
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:14
Quarta Turma mantém decisão que reintegrou professor demitido da FGV
O professor foi demitido sem justa causa, por falha na argumentação do recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 16:15
Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.
Discussão sobre honorários advocatícios. Cabimento.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 15:20
Empresa é punida por uso de softwares
A empresa deverá pagar indenização por usar programas de computadores pertencentes a outras organizações, sem a devida licença para isso
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 16:10
Empresa é absolvida de indenizar empregada por contratação de advogado
TST concluiu que a decisão do TRT-MG foi extra petita por deferir algo ao empregado que não foi pedido. Turma decidiu excluir condenação por ter sido ofensiva ao CPC
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:50
Azaléia pagará em dobro período de férias irregular de sete dias
Além de ser ilegal, a concessão de férias em período menor que dez dias anula os objetivos de proporcionar descanso ao trabalhador e de estimular sua participação familiar e social
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:40
Losango e HSBC são condenados por retirar dinheiro da conta de ex-empregado
A empresa Losango Promoções de Vendas Ltda. e o HSBC Bank Brasil S. A. ? Banco Múltiplo terão que devolver a um ex-empregado R$ 1.500,00 retirados indevidamente de sua conta bancária a título de ressarcimento de valores antecipados em virtude de viagem não realizada
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:03
JT: empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor
Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido vai receber indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 11:58
Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
Trabalhador era submetido a jornadas em que havia intervalo superior a duas horas, outras com intervalos fracionados e dias sem intervalos. Ministra frisou a importância do intervalo intrajornada, observando que se trata de norma que tem como objetivo a manutenção do estado físico e psíquico do trabalhador após um tempo de trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 12:25
Bradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral
O dano foi caracterizado por transtornos psicológicos depressivos; o nexo de causalidade, proveniente do tratamento desigual, dispensado pelo superior hierárquico que levou o empregado ao estresse; e a culpa, configurada na intensa pressão da chefia e ameaça de demissão
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 17:00
Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública
Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:56
Processual civil. Sentença. Liquidação por cálculos do credor.
Limites. Honorários. Trânsito em julgado. Fixação.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:47
Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS
Havia norma coletiva com previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em troca de garantia de emprego para os trabalhadores na hipótese de substituição de empresas prestadoras de serviço